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Roosevelt Abbad
Artigo ·
há 11 anos
A referência não é o teto, é o afeto
O STJ já há muito entende que o afeto tem valor jurídico. Em 2011, afirmava de maneira indiscutível: “A filiação socioafetiva encontra amparo na cláusula geral de tutela da personalidade humana, que...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS
AGRAVO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. LIMINAR. FILHA CASADA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.708 DO CÓDIGO CIVIL . RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70034201384, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...
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